Tributação Alfandegária e Correios
Na GadgetHub, procuramos proporcionar uma experiência de compra simples, transparente e segura. Esta política explica como funcionam os impostos, possíveis encargos alfandegários e o processo de entrega das encomendas.
1. Encomendas enviadas dentro da União Europeia
Sempre que o produto seja expedido a partir de um armazém localizado na União Europeia, a encomenda será enviada dentro do território da UE.
Nestes casos, o cliente não deverá estar sujeito a procedimentos de importação ou desalfandegamento no destino relativamente a essa expedição.
Os impostos aplicáveis serão apresentados no processo de compra, de acordo com a legislação fiscal aplicável ao país de destino.
2. Encomendas provenientes de fora da União Europeia
Alguns produtos poderão, dependendo da disponibilidade de stock e da origem do envio, ser expedidos diretamente de um país situado fora da União Europeia.
Nessas situações, a encomenda poderá estar sujeita a formalidades de importação, IVA, direitos aduaneiros ou outros encargos previstos pela legislação da União Europeia e do país de destino.
Desde 1 de julho de 2026, a União Europeia aplica uma medida temporária de 3 € de direito aduaneiro por artigo em determinadas remessas de comércio eletrónico de valor até 150 € provenientes de países terceiros. A medida está prevista até 1 de julho de 2028.
O valor e a aplicação dos encargos podem variar consoante:
- o país de destino;
- o valor da encomenda;
- a natureza e classificação do produto;
- o país de origem;
- o método de envio;
- o regime aduaneiro utilizado;
- e a legislação aplicável no momento da importação.
Por esse motivo, não podemos garantir que todas as encomendas provenientes de fora da UE estejam isentas de encargos de importação.
3. IVA e impostos
O IVA aplicável será determinado de acordo com o país de destino e o regime fiscal utilizado pela GadgetHub.
Quando aplicável, o IVA poderá ser cobrado no momento da compra através dos mecanismos previstos para o comércio eletrónico na União Europeia, incluindo o IOSS (Import One Stop Shop) para determinadas vendas à distância de bens importados.
A utilização do IOSS permite, nos casos abrangidos, que o IVA seja cobrado no momento da compra em vez de ser cobrado ao consumidor no momento da entrega.
4. Desalfandegamento
Quando uma encomenda exigir procedimentos aduaneiros, poderão ser solicitadas informações ou documentação adicional ao destinatário.
O processo poderá incluir, entre outros:
- identificação do destinatário;
- comprovativo de compra;
- fatura ou confirmação da encomenda;
- informação relativa ao conteúdo da encomenda;
- pagamento de impostos ou direitos aplicáveis.
As autoridades aduaneiras ou o operador postal/transportador poderão contactar o destinatário para concluir o processo.
A GadgetHub não controla os procedimentos internos das autoridades aduaneiras nem os prazos de desalfandegamento.
5. Taxas cobradas pelo operador postal ou transportador
O operador postal ou transportador responsável pela entrega poderá cobrar taxas administrativas ou de desalfandegamento, quando legalmente aplicáveis.
Estas taxas são distintas dos impostos e direitos aduaneiros cobrados pelas autoridades.
Quando uma taxa for aplicável exclusivamente ao processo de importação ou desalfandegamento, o respetivo pagamento poderá ser solicitado ao destinatário pelo operador responsável pela entrega.
6. Prazos de entrega
Os prazos apresentados na nossa loja são estimativas e não constituem uma garantia absoluta de entrega.
O prazo poderá ser afetado por:
- processamento da encomenda;
- transporte internacional;
- inspeções aduaneiras;
- atrasos do operador postal;
- períodos de elevada procura;
- feriados;
- condições meteorológicas;
- acontecimentos extraordinários;
- ou outras circunstâncias fora do controlo da GadgetHub.
Quando uma encomenda estiver retida para inspeção ou desalfandegamento, o respetivo período de retenção poderá acrescer ao prazo de transporte inicialmente estimado.
7. Responsabilidade pelas informações fornecidas
O cliente é responsável por fornecer informações corretas durante o processo de compra, incluindo:
- nome completo;
- morada;
- código postal;
- cidade;
- país;
- número de telefone, quando solicitado;
- e endereço de email.
Informações incorretas ou incompletas poderão resultar em atrasos, devolução da encomenda ou custos adicionais.
8. Encomendas recusadas pelo destinatário
Caso uma encomenda seja recusada pelo destinatário devido a impostos, direitos aduaneiros ou encargos de importação aplicáveis, a encomenda poderá ser devolvida ao remetente.
Nessas situações, a resolução da encomenda será analisada de acordo com a legislação aplicável e a nossa Política de Devoluções e Reembolsos.
9. Encomendas devolvidas por problemas alfandegários
Se uma encomenda for devolvida à GadgetHub devido a informações incorretas fornecidas pelo cliente, recusa injustificada da entrega ou incumprimento de procedimentos necessários para a importação, poderão ser deduzidos ao reembolso os custos que legalmente possam ser imputados ao cliente.
Não serão aplicadas deduções que contrariem direitos obrigatórios do consumidor previstos pela legislação aplicável.
10. Compras dentro da União Europeia
A GadgetHub procura privilegiar, sempre que possível, fornecedores e centros de distribuição localizados na União Europeia.
Quando uma encomenda seja expedida a partir da UE, o cliente beneficia de um processo de entrega mais simples, sem a necessidade de uma nova importação individual no país de destino.
11. Alterações à legislação
As regras fiscais e aduaneiras podem ser alteradas pelas autoridades nacionais ou pela União Europeia.
A GadgetHub reserva-se o direito de atualizar esta política sempre que necessário para refletir alterações na legislação aplicável.
A versão publicada nesta página será considerada a versão em vigor.
⚠️ Uma alteração que eu recomendo para a tua loja
Não colocaria na política:
"O cliente é sempre responsável por pagar todas as taxas alfandegárias."
É demasiado abrangente e pode criar problemas, especialmente se a GadgetHub estiver a cobrar IVA através de um regime como o IOSS ou se estiveres a enviar de armazéns na UE.
Também não aconselho escrever "entrega sem taxas alfandegárias" a menos que o teu fornecedor/transportador confirme que o envio é feito com os encargos de importação tratados antecipadamente.
A nova regra europeia de €3 para determinadas remessas até €150 já está em vigor desde 1 de julho de 2026, por isso vale a pena configurar a operação da GadgetHub tendo isto em conta.
Importante: isto é um modelo de política comercial, não substitui aconselhamento de um contabilista/advogado. Antes de publicares, convém confirmar o tratamento fiscal da tua empresa, especialmente se a GadgetHub estiver sediada em Portugal e vender para outros países da UE.
Se quiseres, posso agora preparar também as 6 políticas completas da GadgetHub para Shopify — Termos e Condições, Política de Privacidade/GDPR, Política de Cookies, Envios, Devoluções e Reembolsos e Contactos — todas escritas no mesmo estilo profissional.